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oligárquico e outro à legalidade como irmãs siamesas. No meio da discussão está o povo brasileiro em busca da cidadania após 25 anos de Constituição

Prefeito de São Vicente do Sul deve permanecer no cargo

princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da

É legal a cobrança de DDD na área de abrangência de Foz do Iguaçu

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da cobrança

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Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

participava com 99% das cotas. Para dar ao esquema aparência de legalidade, teria sido elaborado um

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e

Legislador faz terrorismo com o terrorismo

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A Mulher na Sociedade

O aborto, definido como a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, é um

Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs

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Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

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Por Felipe Faustino

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A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

contradição entre o início das tendências da moda no mercado consumidor e a viabilidade de proteção dos

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

determinar a viabilidade do empreendimento, pode contribuir com aplicação de novas tecnologias que

Decreto 12.189/2024: novos desafios para o setor agropecuário diante do controle sobre queima ilegal

Novo decreto impõe penalidades mais severas para práticas de queimada ilegal, impactando o setor agropecuário e reforçando a preservação ambiental no Brasil

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

comum e o militar. O texto explora os limites da obediência hierárquica e, as dúvidas existentes sobre a legalidade ou moralidade do comando recebido

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Tribunal rejeita desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em caso de recuperação judicial

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